O Barramento de Serviços do PEN é uma plataforma centralizada desenvolvida pelo Ministério da Economia que permite o trâmites de processos ou documentos administrativos digitais maneira segura e com confiabilidade de entrega entre órgãos ou entidades que possuem os mais diferentes sistemas de processo administrativo eletrônico, como o SEI, SAPIENS, eDOC, SIPAC, SUAP, entre outros.

Cada um dos diversos entes nas três esferas de governo – entre eles, órgãos federais, autarquias, tribunais, prefeituras – é livre para escolher o sistema de processo eletrônico que melhor atenda a suas necessidades. No entanto, há uma deficiência quanto ao meio de integração entre essas soluções.

Por usar protocolos de integração amplamente conhecidos (SOAP e REST), junto com certificado digital, o envio e recebimento de processos e documentos entre esses sistemas distintos acontece de forma automática, segura e transparente.

Assim, podemos citar como vantagens da plataforma:

  • Infraestrutura centralizada;
  • Tramitação segura e com confiabilidade de entrega;
  • Trâmite eletrônico independentemente da tecnologia adotada.
  • Possibilidade que os órgãos e entidades sejam usuárias de diferentes softwares de processo eletrônico, devido à definição e ao estabelecimento de um protocolo comum para tramitação.

Disponibilizamos uma seção sobre os principais questionamentos sobre o Barramento de Serviços, clique aqui para acessar.

Abaixo relacionamos os órgãos e entidades que estão em implantação ou que já estão com o funcionalidade. 

 

Fases do Barramento

Atualizado em: 28/07/2020

Implantado: o órgão/entidades realizou o envio e/ou o recebimento de processos por meio do Barramento em Produção.

  1. Advocacia-Geral da União
  2. Agência Espacial Brasileira 
  3. Agência Nacional de Transportes Terrestres
  4. Agência Nacional de Aviação Civil 
  5. Agência Nacional do Cinema 
  6. Legislativa do Estado de Minas Gerais 
  7. Banco Central do Brasil
  8. Câmara dos Deputados 
  9. Casa Civil da Presidência da República
  10. Comissão de Valores Mobiliários
  11. Conselho Administrativo de Defesa Econômica
  12. Conselho Nacional do Ministério Público 
  13. Controladoria - Geral da União
  14. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
  15. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
  16. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares  
  17. Fundação Escola Nacional de Administração Pública
  18. Fundação Universidade de Brasília
  19. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
  20. Governo do Distrito Federal
  21. Governo do Estado de Minas Gerais
  22. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
  23. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
  24. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
  25. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul
  26. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
  27. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense 
  28. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro 
  29. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
  30. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  31. Ministério da Cidadania
  32. Ministério da Economia
  33. Ministério da Educação
  34. Ministério da Infraestrutura
  35. Ministério da Justiça e Segurança Pública
  36. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
  37. Ministério das Relações Exteriores 
  38. Ministério do Desenvolvimento Regional
  39. Ministério do Meio Ambiente 
  40. Ministério do Turismo
  41. Ministério Público do Estado de Minas Gerais
  42. Polícia Rodoviária Federal
  43. Secretaria de Governo da Presidência da República
  44. Secretaria-Geral da Presidência da República
  45. Serviço Florestal Brasileiro
  46. Superintendência de Seguros Privados
  47. Superintendência Nacional de Previdência Complementar
  48. Tribunal de Contas do Distrito Federal
  49. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  50. Universidade Federal da Integração Latino-Americana
  51. Universidade Federal de Alfenas
  52. Universidade Federal de Juiz de Fora 
  53. Universidade Federal de Minas Gerais
  54. Universidade Federal de Santa Maria 
  55. Universidade Federal de Uberlândia
  56. Universidade Federal do Amazonas 
  57. Universidade Federal do Pará
  58. Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  59. Vice-Presidência da República

 

Em implantação: o órgão/entidade está em etapa de homologação ou possui autorização para produção, porém ainda não realizou o envio e/ou o recebimento de processos por meio do Barramento em Produção.

  1. Agência Nacional de Mineração
  2. Agência Nacional de Saúde Suplementar
  3. Agência Nacional de Telecomunicações
  4. Agência Nacional de Transportes Aquaviários
  5. Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
  6. Arquivo Nacional
  7. Banco do Brasil
  8. Câmara Legislativa do Distrito Federal
  9. Câmara Municipal de Porto Alegre
  10. Colégio Pedro II 
  11. Comando da Aeronáutica
  12. Comando da Marinha
  13. Comando do Exército
  14. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
  15. Conselho Regional de Química - 20ª Região
  16. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A
  17. Fundação Alexandre de Gusmão
  18. Fundação Biblioteca Nacional
  19. Fundação Casa Rui Barbosa 
  20. Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
  21. Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
  22. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação 
  23. Fundação Oswaldo Cruz
  24. Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
  25. Fundação Universidade Federal de Rondônia 
  26. Fundação Universidade Federal do ABC 
  27. Fundação Universidade Federal do Acre
  28. Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul 
  29. Fundação Universidade Federal do Pampa
  30. Governo do Estado de Alagoas
  31. Governo do Estado de Pernambuco 
  32. Governo do Estado de Rondônia
  33. Governo do Estado do Rio de Janeiro
  34. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 
  35. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  
  36. Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro 
  37. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano 
  38. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
  39. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
  40. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
  41. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
  42. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
  43. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
  44. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá 
  45. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
  46. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
  47. ​Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí 
  48. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
  49. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
  50. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
  51. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
  52. Instituto Federal do Pará 
  53. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
  54. Instituto Nacional da Propriedade Industrial 
  55. Instituto Nacional do Seguro Social
  56. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
  57. Ministério da Defesa
  58. Ministério da Saúde 
  59. Ministério de Minas e Energia
  60. Ministério Público de Pernambuco
  61. Ministério Público Federal
  62. Polícia Federal
  63. Prefeitura de Porto Alegre
  64. Prefeitura Municipal de Londrina 
  65. Prefeitura Municipal de Verdejante
  66. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
  67. Superintendência da Zona Franca de Manaus
  68. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
  69. Superior Tribunal Militar
  70. Tribunal de Contas da União
  71. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 
  72. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
  73. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
  74. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
  75. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
  76. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
  77. Universidade Federal da Bahia 
  78. Universidade Federal da Paraíba 
  79. Universidade Federal de Campina Grande
  80. Universidade Federal de Goiás
  81. Universidade Federal de Itajubá 
  82. Universidade Federal de Pelotas 
  83. Universidade Federal de Santa Catarina
  84. Universidade Federal de São João Del - Rei 
  85. Universidade Federal de Viçosa 
  86. Universidade Federal do Espírito Santo
  87. Universidade Federal do Oeste do Pará
  88. Universidade Federal do Rio de Janeiro
  89. Universidade Federal do Rio Grande do Sul 
  90. Universidade Federal do Sul da Bahia
  91. Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará 
  92. Universidade Federal do Triângulo Mineiro
  93. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 

Atualizado em: 28/07/2020

 

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