O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, objetivando a melhoria no desempenho dos processos do setor público, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do usuário e redução de custos.

O PEN é pelas seguintes ações:

Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

Aplicativo SEI;

Barramento de Serviços do PEN;

Protocolo Integrado; 

Número Único de Protocolo e;

Sistema de Gestão de Unidades Protocolizadoras.